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O IPDJ poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

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A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pelo IPDJ, nos termos da presente Cláusula e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
 

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A autorização de utilização poderá ser revogada pelo IPDJ discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do portal CLUBE TOP.

Ao aceder ao portal, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

O acesso e utilização do portal CLUBE TOP, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do portal e dos seus conteúdos.

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O IPDJ envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo aos serviços disponibilizados, contudo, o acesso a esses serviços poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso aos serviços poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. O IPDJ envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. O IPDJ reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

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Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
 

O conteúdo do portal CLUBE TOP está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais. CLUBE TOP é uma marca registada. O portal e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade do IPDJ ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

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O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no portal CLUBE TOP e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
 

O utilizador reconhece e declara que:

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais.

A visualização de disposições legais neste portal e nos conteúdos do programa CLUBE TOP (ex.: Leis, Decretos-Lei, Portarias,) não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

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