O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) organiza dois webinares essenciais que visam esclarecer e apoiar os diferentes intervenientes no processo de licenciamento dos edifícios-sedes e instalações desportivas e culturais das associações sem fins lucrativos, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 29/2024, de 5 de março. Esta legislação institui um regime excecional de regularização, que constitui o eixo central destas sessões formativas. Os conteúdos são adaptados aos papéis distintos que municípios, clubes e associações desempenham neste contexto.

Destinados a públicos específicos, os webinares abordam a mesma temática fundamental, porém a partir de perspetivas diferenciadas e aprofundadas:

WEBINAR LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Data: 8 de setembro | Hora: 14h00 | Duração: 4 horas

Formadora: Fernanda Paula Oliveira (Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Dirigida a técnicos municipais e autarcas, esta sessão analisa a legislação vigente, destacando o papel das autarquias no licenciamento das instalações desportivas, na tramitação dos pedidos, bem como na fiscalização e monitorização das infraestruturas. São apresentados os procedimentos legais e as competências municipais, visando uma gestão mais eficaz e ajustada às exigências vigentes.

Programa - Aqui

Inscrição: Gratuita, porém obrigatória – Aqui 


WEBINAR LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS: O PAPEL DOS CLUBES E ASSOCIAÇÕES

Data: 11 de setembro | Hora: 18h00 | Duração: 2 horas

Formadora: Ana Cláudia Guedes (Especialista em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente)

Esta sessão foca o regime especial de regularização dos edifícios-sedes e instalações similares das associações sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei n.º 29/2024, de 5 de março. Serão detalhadas as responsabilidades dos proprietários e gestores em assegurar o licenciamento adequado, bem como os procedimentos e prazos relevantes – incluindo o início do processo, sua duração e modalidades aplicáveis. 

Destaca-se a importância do cumprimento legal para garantir a segurança, sustentabilidade e reconhecimento institucional destas infraestruturas.

Programa - Aqui

Inscrição: Gratuita, porém obrigatória – Aqui 

Estas formações apresentam conteúdos práticos e atualizados, ajustados às necessidades específicas dos diferentes atores do processo, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas que contribuem para a melhoria da gestão, valorização e conformidade das instalações dos clubes e associações sem fins lucrativos em todo o país.

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Para mais informações:
clubetop@ipdj.pt
+351 21 054 19 90
http://clubetop.ipdj.gov.pt